Ordem Pública

O “CONCEITO ODIOSO” DE “ORDEM PÚBLICA” PARA A 
EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA: 
UMA ANÁLISE COMPARADA NO CONSTITUCIONALISMO 
LUSO-BRASILEIRO. 

Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva

A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM 
FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA 

Prisão preventiva: conceito de "ordem pública"

PRISÃO PREVENTIVA E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA: 

A SUBJETIVIDADE DA PRISÃO DECRETADA PARA A 

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

A Constitucionalidade do 

Fundamento “Ordem Pública” do 

Art. 312 do CPP – Necessidade 

de Observância da Cláusula de 

Reserva de Plenário para Afastar a 

Incidência, no Todo ou em Parte, do 

Referido Dispositivo Legal

O alcance do conceito de ordem pública para fins de decretação 

de prisão preventiva 

Oconteúdo da garantia da ordem pública para a prisão cautelar.

Pode uma prisão preventiva se basear na opinião pública?